CONDIÇÕES E TERMOS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA EDUCACIONAL REDE Y

  1. Introdução

A REDE Y TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA. é uma empresa de tecnologia inscrita no CNPJ n. 30.011.030/0001-64, com sede à R. Comendador Eduardo Saccab, n. 215, sala 304, Campo Belo, São Paulo/SP, CEP 04601-070 (“Rede Y”). Nesse momento, o principal produto ofertado pela Rede Y é a Plataforma Argumente acessível no endereço app.rede-y.com (“Plataforma”), cuja finalidade é a aproximação entre professores, e alunos no desenvolvimento de atividades pedagógicas, especialmente aquelas de cunho linguístico. Você, provavelmente, chegou até aqui, pois sua instituição de ensino o vinculou à Plataforma, apresentando-a como uma ferramenta de ensino/aprendizagem.

Para que a Plataforma possa operar como deve, é importante que todos aqueles que a utilizam se submetam a algumas regras básicas tanto por fundamentos técnicos, como legais (afinal, devemos sempre nos submeter ao regramento jurídico geral). As condições e termos para a utilização se encontram nesse documento, que será denominado daqui em diante como “Termos de Uso”.

Esses Termos de Uso são uma forma de corporificar o contrato que a Rede Y celebra com você, usuário da Plataforma. A mera utilização da Plataforma, de qualquer forma e em qualquer intensidade ou periodicidade indica a sua aceitação integral em relação aos Termos de Uso ora apresentados. Caso não os aceite, não utilize a Plataforma.

É importante também considerar que às vezes atualizamos esses Termos de Uso. Usualmente, nós avisamos os usuários da Plataforma sobre essas alterações, mas não podemos garantir que o façamos e não nos obrigamos a isso. Assim, de tempos em tempos, convidamos vocês a revisitarem essa página para compreenderem eventuais alterações e manifestarem sua concordância ou discordância com as alterações propostas.

Da mesma forma, tenha em mente que outros instrumentos legais podem disciplinar nossa relação. Para todos os Usuários, aplica-se também a Política de Privacidade. Na relação com instituições de ensino, pode existir um contrato adicional celebrado entre elas e nós.

Procuramos usar uma linguagem mais simples e menos jurídica. No entanto, em alguns momentos, nosso esforço será em vão, pois certos termos e palavras têm previsão em alguma lei ou regulamento editado em nosso país e devemos utilizá-los. Assim, desde já indicamos o endereço de e-mail contato@rede-y.com para que possam esclarecer eventuais dúvidas que tenham em relação a esses Termos de Uso.

  1. Usuários da Plataforma

Já adiantamos acima que quem utiliza a Plataforma adere aos Termos de Uso e, portanto, contrata com a Rede Y.

Em regra, somente podem utilizá-la pessoas maiores de 18 anos (livremente), maiores de 16 (com a autorização dos pais/responsáveis) e menores de 16, com o intermédio dos pais. Isto quer dizer: se você ainda não alcançou os 16 anos, deve pedir aos seus pais ou responsáveis que leiam esses Termos de Uso e contratem a Rede Y por você, supervisionando suas atividades na Plataforma.

Os usuários da Plataforma (“Usuários”) podem ser agrupados em 3 tipos: (i) alunos, (ii) professores e (iii) coordenadores. Explicamos.

  • Alunos são todos aqueles que assim são designados por uma instituição de ensino ou professor (“Alunos”). Em geral, os Alunos desempenham tarefas na Plataforma, resolvendo exercícios e recebendo feedbacks de Professores. Os Alunos também, em geral, estão subordinados a Coordenadores (ou instituições de ensino) em uma perspectiva macro e aos Professores em uma perspectiva micro.
  • Professores são os professores, que tipicamente -solicitam as tarefas, realizam as correções das -produções e monitoram grupos de alunos (“Professores”). Entendemos aqui como Professores também aqueles que não são professores diretamente dos alunos, mas realizam atividades de correção exclusivamente.
  • Coordenadores, por sua vez, são os profissionais que agregam e lideram o time de professores, representam uma instituição de ensino e dispõem de contato com os Alunos (“Coordenadores”). Nessa categoria também incluímos as próprias instituições de ensino, que podem não dispor de um coordenador para a utilização da Plataforma, mas mantêm as demais características dessa função.

Cada tipo de Usuário tem certo perfil de acesso à Plataforma e, portanto, acesso a diferentes atividades e poderes/deveres. Pode-se imaginar, por exemplo, que um Aluno realiza as atividades dispostas por um Professor e não contrário. Da mesma forma, sabe-se que um Coordenador tem um acesso a grupos de informações de Alunos e de Professores. Às vezes, podemos disponibilizar as mesmas funções, direitos e deveres de um Coordenador a um Professor e vice-e-versa; mas isso não acontece com a relação ao Aluno.

Tenha em mente que uma instituição de ensino pode agregar Alunos, Professores e Coordenadores na Plataforma, a depender da contratação realizada por essa com a Rede Y.

  1. Criação de Conteúdo na Plataforma pelos Usuários

A Plataforma foi desenvolvida para que os Alunos e Professores possam aproveitá-la para atividades de ensino e aprendizagem, especialmente na temática da língua portuguesa. Por meio dela, os Professores podem selecionar ou criar certas atividades para que os Alunos executem e, após, possam prover o feedback pelas tarefas desenvolvidas pelos Alunos. Com o acúmulo de atividades desempenhadas, é possível usar ferramentas de métrica para acompanhar a evolução do Aluno. Por sua vez, os Coordenadores têm acesso à Plataforma para acompanhar a relação – estabelecida entre os Alunos e Professores, bem como o desempenho dos Alunos.

Em sua utilização, tanto os Alunos quanto os Professores acabam criando conteúdo na Plataforma, seja o desenvolvimento da atividade pedagógica, a promoção das discussões travadas entre os Usuários, fotos, textos, mensagens, informações, atividades, descrições e compilações e/ou outros tipos de conteúdo. Às vezes, essa produção de conteúdo é feita de maneira institucional (quando um Professor cria uma atividade, por exemplo) e em outros casos de maneira mais informal, quando um fórum de discussão é criado ou um vídeo é carregado na Plataforma. Em qualquer cenário, inclusive algum que aqui não tenha sido expressamente listado, os Usuários criam conteúdo na Plataforma (“Conteúdo”).

Ao utilizar a Plataforma, você declara à Rede Y que você possui ou tem o direito de postar o Conteúdo e o Conteúdo não viola quaisquer direitos (próprios ou de terceiros) ou disposição legal aplicável.

A Plataforma pode, mas não tem a obrigação de monitorar, revisar ou editar o Conteúdo. Em todos os casos, a nosso exclusivo critério, temos o direito de remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo, por qualquer motivo, sem notificação prévia para você ou qualquer terceiro.

Em nenhuma hipótese, o Conteúdo pode ser, direta ou indireta, explícita ou implicitamente:

  1. ofensivo, abusivo, difamatório, pornográfico, ameaçador, obsceno ou fraudulento;
  2. ilegal, ou que se destine a promover ou cometer ato ilegal de qualquer natureza, especialmente aqueles que tendem a violar a privacidade ou direitos autorais de terceiros;
  3. de conteúdo malicioso, como vírus ou malware, ou que de qualquer forma interfira no acesso de qualquer Usuário à Plataforma ou no próprio funcionamento da Plataforma ou prejudique temporária ou definitivamente os equipamentos do destinatário do Conteúdo;
  4. destinado a assediar ou abusar outros Usuários, o que inclui a disponibilização de informações sensíveis de terceiros (Usuários ou não), inclusive dados pessoais e de login, além de outras atividades desprezíveis, como aquelas discriminatórias ou violentas, e outras delituosas que atentem contra a moral e os bons costumes e que contrariem a ordem pública; e
  5. de cunho comercial, como publicidade, promoções, concursos, sorteios ou esquemas de pirâmide.

Uma vez que o Conteúdo é criado e inserido na Plataforma pelo Aluno, ocorre a cessão definitiva dos direitos do Aluno em relação ao Conteúdo. A partir daquele ponto, a Plataforma pode usar e expor aquele Conteúdo como quiser – de forma anônima (isto é, com a omissão do nome do seu autor) – a qualquer tempo e sem incorrer em qualquer custo. Isto é: os direitos do Aluno, na condição de autor do Conteúdo, são cedidos à Plataforma de forma definitiva e irrevogável para a Rede Y. Fazemos isso justamente para atender a finalidade pedagógica da Plataforma, preservando a identidade e imagem do Aluno.

Para usar a Plataforma e, portanto, criar Conteúdo, o Usuário deve obedecer a esses Termos de Uso, especialmente respeitando os Deveres que lhe são estabelecidos nesse normativo, como adiante se tratará.

Adicionalmente, é dever do Coordenador (e.g. instituição de ensino) monitorar o Conteúdo inserido pelos Professores, uma vez que a instituição de ensino é responsável, em solidariedade ao Professor, pelo Conteúdo inserido pelo Professor na Plataforma – claramente nas hipóteses em que se tem uma instituição de ensino vinculada à Plataforma e que congregue um grupo de Usuários

  1. Os deveres dos Usuários na Plataforma

A utilização adequada da Plataforma pressupõe que certos deveres essenciais sejam cumpridos pelos Usuários. Espera-se boa convivência, respeito e cordialidade no relacionamento com os demais Usuários e com a Rede Y.

Além do que é disciplinado ao longo desses Termos de Uso, qualquer Usuário da Plataforma não deverá, direta ou indiretamente, por ação ou omissão:

  1. utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis no site para fins diversos daqueles a que se destinam;
  2. realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar ou criar trabalhos derivados da Plataforma, do Conteúdo ou de qualquer parte dele;
  3. contornar qualquer tecnologia utilizada pela Rede Y ou por terceiros para proteger o Conteúdo ou a Plataforma;
  4. vender, alugar, sublicenciar ou locar qualquer parte da Plataforma ou do Conteúdo;
  5. remover, alterar ou desrespeitar qualquer direito autoral, marca ou outra propriedade intelectual contidas no Conteúdo ou na Plataforma;
  6. fornecer sua senha para qualquer outra pessoa ou usar o nome de usuário e senha de qualquer outra pessoa;
  7. utilizar nomes ofensivos em seu login (tanto no nome de Usuário quanto no e-mail); ou
  8. deixar de atualizar seus dados pessoais, quando necessário ou solicitado pela Rede Y ou pela instituição de ensino.
  1. É importante você saber

Todos os direitos inerentes à Plataforma incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, nomes comerciais, dados, textos, imagens, gráficos, desenhos, sons, códigos, apresentações, áudio e vídeo são de titularidade da Rede Y ou de terceiros e sua reprodução, modificação, distribuição, venda ou utilização para quaisquer fins caracteriza infração aos direitos autorais, de marca e/ou quaisquer outros direitos da Rede Y ou de terceiros.

Em nenhum momento, a Plataforma ou o Conteúdo (incorporado ao patrimônio da Rede Y) se tornam de propriedade do Usuário ou da instituição de ensino contratante. A Rede Y simplesmente concede uma permissão limitada aos Usuários, não exclusiva e revogável para os Usuários, durante certo tempo (mais abaixo, tratamos do prazo).

Nesse nosso acordo, a Rede Y não pode ser responsabilizada:

  1. pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas a confiabilidade e a procedência das informações circulando nesta rede;
  2. pelo conteúdo ou atividades ilícitas praticadas através do seu site;
  3. pelos defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário em decorrência de falhas no site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário;
  4. pela veracidade dos dados pessoais inseridos no cadastro dos Usuários;
  5. pelos danos e prejuízos que alguém possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos; ou
  6. pelos serviços prestados pelos Professores ou pelas instituições de ensino aos Alunos, por meio da Plataforma.
  1. Preço pelo acesso à Plataforma e forma de pagamento

Em um dos modelos de negócio, é a instituição de ensino quem contrata a Rede Y para prover os serviços da Plataforma, de forma a agregar valor e ferramentas aos seus próprios serviços educacionais. Em tais casos, os termos de contratação, inclusive forma e prazo de pagamento, serão aqueles negociados entre a Rede Y e a instituição de ensino em favor dos Alunos e Professores.

Também é possível que um Aluno contrate diretamente a Plataforma, ainda que siga a recomendação de contratação dada por um Professor ou pela instituição de ensino. Em tais casos, a aquisição do seu direito de acessar e usar a Plataforma será feita por meio da compra de um cupom com código de acesso 

  1. Em algumas hipóteses, o Usuário poderá ser obrigado a indenizar a Rede Y

Nosso time não é inspirado pelo enfrentamento de disputas judiciais. No entanto, sabemos que há algumas condutas tomadas pelos Usuários, por ação ou omissão, que podem causar danos a pessoas (à Rede Y ou a terceiros, como outros Usuários, por exemplo, ou até mesmo pessoas que nunca visitaram a Plataforma). Por sua vez, tais danos podem ensejar alguma indenização em favor daqueles que sofreram os danos.

Assim, por meio desses Termos de Uso, deixamos acertado entre nós que você concorda em indenizar e manter a Rede Y indene contra todos os danos, perdas e despesas de qualquer natureza (incluindo custos e honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados com: (i) a violação, de sua parte, (i.a) dos Termos de Uso, inclusive da Política de Privacidade, ou (i.b) da legislação em geral; (ii) qualquer Conteúdo que você postar ou com o qual contribuir; ou (iii) qualquer atividade na qual você se envolva na ou através da Plataforma.

Queremos dizer, inclusive, que, se um terceiro (Usuário ou não) reclamar eventual indenização em razão de uma ação ou omissão que foi tomada por você, você se compromete desde já a nos indenizar pelas perdas decorrentes daquela reclamação.

Tenha em mente que, respeitando os seus direitos e também os dos demais, não haverá razão para se preocupar com esse tópico 🙂

  1. Tempo de utilização da Plataforma pelos Usuários

Nesse momento, cada Usuário poderá utilizar a Plataforma (i) enquanto a instituição de ensino ao qual está vinculado mantiver um contrato comercial válido com a Rede Y; ou (ii) pelo tempo indicado na oferta aceita por você ao contratar a Plataforma diretamente. 

No primeiro cenário, é muito possível que a instituição de ensino a qual o Usuário esteja vinculado avise a todos os Usuários envolvidos sobre o tempo de utilização da Plataforma que lhes foi contratado. Se a instituição não o fez, procure o atendimento daquela para ter maiores informações.

Em todo caso, quando estiver próximo ao fim do prazo estabelecido contratualmente entre a Rede Y e a instituição de ensino, você será alertado dentro da própria Plataforma. Findo o prazo, o seu acesso à Plataforma e ao Conteúdo será interrompido.

Em qualquer cenário, a Rede Y pode suspender ou excluir um Usuário da Plataforma. Certamente, não queremos que isso aconteça, mas, se um Usuário descumprir as obrigações dispostas nestes Termos de Uso, a Rede Y pode excluí-lo do serviço, sem qualquer notificação prévia e dever de indenizá-lo.

  1. A Plataforma lhe é ofertada no estado em que se encontra

Buscamos sempre lhe oferecer a melhor experiência de usuário, com as melhores ferramentas e serviços. No entanto, somos um time sujeito a falhas técnicas e humanas. Ao utilizar a Plataforma, você entende e concorda que a Plataforma lhe é oferecida “como está” e “sujeita à disponibilidade”. Queremos dizer: é possível que existam falhas, bugs, malwares (desconhecidos), problemas que afetam o desempenho da Plataforma e outros defeitos. Também é possível que a Plataforma não esteja cem por cento disponível a todo momento.

Entre nós, faremos o possível para que a Plataforma esteja próxima da perfeição, mas sabemos que ela é inalcançável. Envidaremos esforços razoáveis para mantê-la operacional. Porém, certas dificuldades técnicas, manutenção, testes ou atualizações necessárias podem, de tempos em tempos, resultar em interrupções temporárias. A Rede Y se reserva o direito de, periodicamente e a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, funções e recursos da Plataforma, com notificações antecedentes sempre que possível.

  1. Em caso de controvérsias

Caso tenha uma queixa, reclamação ou requisição a fazer, use o canal apropriado para fazê-lo. Se nós tivermos algum problema em relação a você, nós buscaremos contato com você de igual forma.

Se, ainda assim, não alcançarmos um acordo, qualquer um de nós poderá propor a ação judicial cabível. Se você é um Aluno ou Professor, poderá propor a ação no foro que lhe for mais conveniente – queremos facilitar o exercício dos seus direitos. Não deixe, por favor, de indicar o endereço correto da Rede Y para a citação judicial, evitando atrasos: R. Comendador Eduardo Saccab, n. 215, sala 304, Campo Belo, São Paulo/SP, CEP 04601-070. Se você é uma instituição de ensino e tem um contrato adicional celebrado conosco para oferecimento e utilização da Plataforma, deve respeitar as regras para resolução de conflitos prevista no contrato celebrado entre nós, que contém todas as condições comerciais aplicáveis à nossa relação.

  1. Formas de contato com a Rede Y

É possível que você encontre o número do telefone do nosso escritório em uma rápida pesquisa na internet. Você pode até usá-lo, mas pedimos que não o faça, pois não dispomos de pessoal suficiente para atender a todas as ligações. Por outro lado, temos uma estrutura técnica de pessoal e procedimentos bem estabelecidos que são capazes de responder aos questionamentos e solicitações feitas por email. Assim, por gentileza, use o endereço de e-mail contato@rede-y.com.

Novamente, se tiver dúvidas sobre esses Termos de Uso especificamente utilize o e-mail contato@rede-y.com, como apontamos no começo desse texto legal.

Esperamos que nossa relação seja proveitosa e que a Plataforma seja um ambiente de crescimento para todos os seus Usuários. Obrigado, novamente, por estar conosco!